Coleção Sinopses para Concursos - Poder Público em Juízo - V.49 (2018) - José Henrique Mouta Araújo e Marco Aurélio Ventura Peixoto

Coleção Sinopses para Concursos - Poder Público em Juízo - V.49 (2018) - José Henrique Mouta Araújo e Marco Aurélio Ventura Peixoto

Descrição:

CONFORME

- Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis

- Lei 10.259/2001 - Juizados Especiais Federais

- Lei 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Púbica

- Lei 6.830/1980 - Lei de Execuções Fiscais

- Lei 7.347/1985 - Ação Civil Pública

- Lei 9.469/1997 - Intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta

INCLUI

- Questões recentes de concursos 

- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores

- Palavras-chave destacadas 

- Entendimentos jurisprudenciais sobre o tema

- Comentários a Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), do Conselho de Justiça Federal (CJF) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM

-

INF

1ª Edição

Ano de Lançamento: 2018

Números de Páginas: 125

Editora: Juspodivm

Tamanho: 13.5 MB

Formato: PDF

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